Indenização por terra nua pode ter acréscimo de até 10% pela cobertura florística.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém, por maioria, decisão monocrática do ministro Humberto Martins que reconhece a possibilidade de aumentar indenização da terra nua para reparar cobertura vegetal com potencial de exploração.

Médico acusado de tentar obter vantagem ilícita do SUS para realizar plástica tem pedido negado.

Tentativa de estelionato contra instituição pública, mesmo que frustrada, basta para caracterizar crime cujo julgamento é de competência da Justiça Federal.

Empate adia decisão sobre reconhecimento de união estável homossexual.

Depois de voto-vista do ministro Massami Uyeda acompanhando o relator, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, o julgamento do recurso que discute o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo, sob a ótica do Direito de Família, na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi encerrado com o empate de 2 a 2.

Primeira Seção define normas para uso do instituto da reclamação

HC de empresários questiona poder de investigação do MP

Controladores pedem abertura de ação penal contra o comandante da Aeronáutica

Motorista acusado de morte na Ponte JK, em Brasília, quer voltar a dirigir

Suspenso julgamento de embargos opostos para saber os efeitos da declaração de inconstitucionalidade

Tribunal mantém exclusão de candidato de concurso público definida após homologação do certame

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1ª Turma: réu não pode ser ouvido como testemunha em um mesmo processo

Prescrição retroativa - A favor ou contra?

Damásio Evangelista de Jesus, é Presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ), instituição com 37 anos de tradição no ensino jurídico. O CJDJ é composto pela Faculdade de Direito (FDDJ); a Editora (EDJ); os Cursos Preparatórios e o Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados. Em sua carreira de mais de 40 anos, o Prof. Damásio atuou durante 26 anos no Ministério Público e concomitantemente como Professor de Direito Penal. Hoje é Procurador de Justiça aposentado e entre as diversas atividades, atua na ONU e é membro do Conselho Jurídico da FIESP e do Conselho Superior da Federação do Comércio. É também autor de inúmeras obras nas áreas Penal e Processual Penal, adotadas em grande parte das Faculdades de Direito de todo o País.

Disparo de alarme antifurto, por si só, não gera dano moral

Bens oriundos de honorários advocatícios obtidos por falecido devem integrar a meação da viúva

Tom Cavalcante não consegue levar ao STJ processo sobre paródia a Sílvio Santos

Recusa de plano de saúde à cobertura médica é causa de danos morais

Presidente da República pede constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Prefeito tem o dever de fornecer documentos púbicos requisitados legalmente

Aposentado da Fosfértil por invalidez tem pensão reajustada

É possível homologação de partilha antes de julgamento de habilitação de credor